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Acompanhe nossas dicas e publicações jurídicas.
Cobrança de Funrural em Exportações Indiretas
STF declara inconstitucional cobrança de Funrural em exportações indiretas Ação que corre na Justiça desde 2013 foi colocada em pauta nesta quinta e deve gerar impacto no setor do agronegócio O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a...
ICMS, PIS e COFINS
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS É a recuperação de tributos, através da exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), equivocadamente, incluso na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS...
Principais pontos do projeto de reforma da Previdência
Principais pontos da Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 6/2019, editada pelo governo, esta nas tramitações iniciais de aprovação, e para entrar em vigor deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos...
Dúvidas sobre aposentadoria? Saiba quando é necessário contratar um advogado previdenciário
Dúvidas sobre aposentadoria? Saiba quando é necessário contratar um advogado previdenciário.
Reoneração da folha de pagamento e sua entrada em vigor
Antes da medida de reoneração da folha de pagamento, no atual governo, houve a desoneração da folha de pagamento, cujo foco era criar um instrumento com o objetivo de reduzir os custos das empresas, e, na prática, aumentar a competitividade das empresas, bem como...
eSocial: dúvidas frequentes
O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração e a integração de informações relativas aos trabalhadores.
5 informações valiosas para reduzir riscos trabalhistas em sua empresa
O funcionário que busca na justiça do trabalho, alguma forma de indenização ao final do contrato do trabalho, muitas vezes o faz por conta de discussões relacionadas ao descanso semanal ou horas extras.
Contrato Social – o que deve conter o contrato social?
Quando uma empresa nasce, ela precisa ser formalizada, para que possa não apenas funcionar, mas também crescer. Para realizar o ato que formaliza a criação da empresa, é necessário registrar o seu Contrato Social ou Estatuto na Junta Comercial, no Cartório de Registro...
Caí na Malha Fina. Onde errei?
Todos os anos uma boa parcela de contribuintes cai na malha fina do imposto de renda, e são surpreendidos com notificações e cobranças da Receita Federal. Cada vez mais o Governo Federal tem buscado integrar suas fontes de informações cadastrais, conectando e checando...
Inventário
Qual o prazo, quanto custa e quem pode iniciar o processo de inventário? Perder um ente querido é um processo muito doloroso e o luto pode durar até um ano ou mais. Além da perda em si, os herdeiros de uma pessoa que tenha bens a serem partilhados terão ainda que...