O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração e a integração de informações relativas aos trabalhadores. O eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Através dele, todas as informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal. O sistema abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores em mais de 8 milhões de empresas, e mais de 80 mil escritórios de contabilidade. São números gigantes para um país de enormes proporções, que trará inúmeras contribuições para a transparência entre as partes – governo, empresas e cidadãos.
Como vai funcionar o eSocial?
As empresas tem um prazo para se adequar. Após este prazo, as empresas terão que enviar obrigatoriamente e periodicamente, por meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados já são registrados atualmente em papel ou através de outras plataformas digitais. Mas com esse novo sistema, a plataforma será única: o eSocial Empresas. Através dele, uma gama de dados serão, obrigatoriamente, transmitidos ao Governo Federal, exclusivamente, por meio digital. Veja abaixo quais são estes dados.
Quais são as informações que serão enviadas ao Governo Federal através do eSocial Empresas?
Com a implantação do eSocial, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Há vantagens para as empresas utilizarem o eSocial? Quais?
O eSocial passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos. Com isso o empregador terá maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação.
A empresa também ganha em produtividade, pois com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados à execução dessas tarefas. Menos tempo, menos probabilidade de erros e maior transparência. Todos saem ganhando com o registro e disponibilização imediata de informações importantes para o governo, a empresa e o funcionário.
A participação no eSocial não é uma escolha, é obrigatória, e não impacta em nada o regime tributário da empresa. Converse com seu contador e saiba o prazo para sua empresa se adequar. Ele poderá lhe responder a esta e outras dúvidas eventuais sobre o assunto!