{"id":321,"date":"2018-07-19T12:18:49","date_gmt":"2018-07-19T12:18:49","guid":{"rendered":"http:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/?p=321"},"modified":"2019-04-26T18:35:49","modified_gmt":"2019-04-26T18:35:49","slug":"inventario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/inventario\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Qual o prazo, quanto custa e quem pode iniciar o processo de invent\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

Perder um ente querido \u00e9 um processo muito doloroso e o luto pode durar at\u00e9 um ano ou mais. Al\u00e9m da perda em si, os herdeiros de uma pessoa que tenha bens a serem partilhados ter\u00e3o ainda que iniciar um processo jur\u00eddico denominado\u00a0invent\u00e1rio<\/strong>. O invent\u00e1rio gera muitas d\u00favidas para os familiares, e neste pequeno artigo, vamos procurar esclarecer algumas delas.<\/p>\n

Qual o prazo para abertura do invent\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

O invent\u00e1rio tem um prazo para ser iniciado, ou seja, os herdeiros devem dar entrada no invent\u00e1rio em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a morte do parente. Caso este prazo n\u00e3o seja cumprido, haver\u00e1 a cobran\u00e7a de uma multa, com percentual a ser definido pelo Estado sobre o ITDCM, Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m abreviado ITD em alguns estados.<\/p>\n

Como e onde \u00e9 feito o invent\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0Invent\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u00a0judicial<\/strong>\u00a0\u00e9 a modalidade de invent\u00e1rio onde o(s) herdeiro(s) busca(m) o Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido (de cujus<\/em>, na linguagem jur\u00eddica) possu\u00eda, e distribu\u00ed-los entre os herdeiros (e o c\u00f4njuge, se for o caso). Neste caso, o primeiro passo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia qualificado para realizar o invent\u00e1rio.<\/p>\n

O invent\u00e1rio extrajudicial pode ser realizado em qualquer Cart\u00f3rio de Registro de Notas, atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica. Por\u00e9m, para que seja poss\u00edvel realizar o invent\u00e1rio extrajudicial, \u00e9 necess\u00e1rio que todos os herdeiros tenham mais de 18 anos e sejam considerados capazes. O invent\u00e1rio extrajudicial nada mais \u00e9 do que um documento elaborado no cart\u00f3rio, manifestando a vontade das partes envolvidas (no caso, herdeiros e se houver, c\u00f4njuge) juridicamente, possibilitando ent\u00e3o a partilha dos bens inventariados. Neste caso, o primeiro passo \u00e9 uma visita ao cart\u00f3rio, para obter as informa\u00e7\u00f5es pertinentes a este procedimento.<\/p>\n

Quem pode abrir o invent\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

O artigo 617 do C\u00f3digo de Processo Civil, define quem pode ser nomeado inventariante, ou seja, quem pode dar in\u00edcio ao invent\u00e1rio. No caso de pessoas casadas ou em uni\u00e3o est\u00e1vel, o inventariante ser\u00e1 o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte. Tamb\u00e9m podem ser nomeados inventariantes o herdeiro que se achar na posse e administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio (somente se n\u00e3o houver c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente ou caso eles n\u00e3o possam ser nomeados); qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio. Quando houver a figura do testamenteiro, se a ele foi dada a\u00a0\u00a0a administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio ou o inventariante judicial, se houver, tamb\u00e9m podem ser nomeados inventariantes, assim como uma pessoa estranha, se esta for considerada id\u00f4nea, e onde n\u00e3o houver inventariante judicial.<\/p>\n

Quanto custa fazer um invent\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

O invent\u00e1rio tem um custo relacionado ao ITD\/ITDCM Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, que varia de estado a estado. No Rio de Janeiro, o ITD \u00e9 calculado aplicando-se a al\u00edquota escalonada que vai\u00a0 de 4%, com valor inicial de R$ 191 mil, at\u00e9 o valor m\u00e1ximo 8% para valores acima de R$ 1,276 milh\u00e3o, com base no art. 26 da\u00a0Lei n\u00ba 7174\/15.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, haver\u00e1 o custo do cart\u00f3rio (emolumentos e outras taxas cartoriais) no caso de um invent\u00e1rio extrajudicial, ou os honor\u00e1rios do advogado, no caso de invent\u00e1rio judicial. Em ambos os casos, os custos dever\u00e3o ser rateados proporcionalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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