Quando uma empresa nasce, ela precisa ser formalizada, para que possa n\u00e3o apenas funcionar, mas tamb\u00e9m crescer. Para realizar o ato que formaliza a cria\u00e7\u00e3o da empresa, \u00e9 necess\u00e1rio registrar o seu Contrato Social ou Estatuto na Junta Comercial, no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ou quando for o caso em \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico da sua cidade. O registro de uma sociedade exige que os s\u00f3cios elaborem e registrem o Contrato Social ou Estatuto junto \u00e0 Junta Comercial, mas quando a sociedade for simples, esse registro \u00e9 realizado por um Cart\u00f3rio de Registro das Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n
O MEI (Microempreendedor Individual)<\/strong> n\u00e3o precisa de ter um contrato social, mas se voc\u00ea pretende criar uma micro micro, pequena, m\u00e9dia ou grande empresa com s\u00f3cios, \u00e9 impresc\u00edndivel que este documento seja elaborado e registrado, para que possa obter um CNPJ(Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas)<\/strong>. Somente com o CNPJ a empresa pode realizar alguns atos jur\u00eddicos, como por exemplo, abrir uma conta corrente jur\u00eddica, obter empr\u00e9stimos, emitir notas fiscais e outros. Diante os elementos previstos na Lei 10.406 de 2002, destacamos:<\/strong><\/p>\n 1) Qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios 2) Divis\u00e3o de cotas<\/strong> 3) Atividades da empresa 4) Prever circunst\u00e2ncias em que haver\u00e3o altera\u00e7\u00f5es Um advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia especializado poder\u00e1 realizar a confec\u00e7\u00e3o do Contrato Social da empresa, para que n\u00e3o haja problemas futuros. Muitos empreendedores desejam economizar e acabam usando um modelo disponibilizado pela junta comercial, mas este tipo de contrato social normalmente geram problemas futuros.\u00a0 Um advogado poder\u00e1 discutir e orientar sobre todas as cl\u00e1usulas que devem estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O documento final deve ser assinado pelo advogado da empresa, ainda que contratado apenas para aquele fim. Al\u00e9m do contrato social que \u00e9 obrigat\u00f3rio, \u00e9 comum ter ainda um Acordo de Acionistas. Neste documento poder\u00e1 ser detalhado o relacionamento entre os s\u00f3cios e a empresa, as quest\u00f5es de governan\u00e7a e as medidas que dever\u00e3o ser tomadas em determinadas circunst\u00e2ncias. Tudo para a seguran\u00e7a dos s\u00f3cios e do futuro da empresa.<\/p>\n
\n<\/b><\/p>\nO que deve conter e como fazer um contrato social?<\/b><\/h2>\n
\n<\/strong>Antes das cl\u00e1usulas, como em todo contrato, todos os s\u00f3cios devem estar devidamente qualificados contendo nome completo, nacionalidade, estado civil (se casado tamb\u00e9m fazer constar o regime de bens), profiss\u00e3o, CPF, documento de identidade e \u00f3rg\u00e3o expedidor e endere\u00e7o do seu domic\u00edlio. Cada s\u00f3cio dever\u00e1 ter sua qualifica\u00e7\u00e3o completa. Se houver s\u00f3cio que seja pessoa jur\u00eddica, dever\u00e1 constar a firma ou denomina\u00e7\u00e3o, a nacionalidade e a sede dos social.<\/p>\n
\nO primeiro passo ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, \u00e9 a divis\u00e3o das quotas entre os s\u00f3cios, definindo a participa\u00e7\u00e3o de cada um no empreendimento. Um ou mais s\u00f3cios devem receber a fun\u00e7\u00e3o de administrador do neg\u00f3cio, para representar a empresa em contratos e atos jur\u00eddicos. O valor pago a cada s\u00f3cio tamb\u00e9m deve estar expresso no contrato da sociedade, seja em formato de pro labore ou distribui\u00e7\u00e3o dos lucros. Caso opte por determinar esse valor em outro momento, esta informa\u00e7\u00e3o deve estar detalhada em contrato para sua posterior inser\u00e7\u00e3o no documento.<\/p>\n
\n<\/strong>No contrato social deve constar as atividades exercidas pela empresa, e somente as atividades inclu\u00eddas poder\u00e3o\u00a0 ser descritas nas notas fiscais dos produtos ou servi\u00e7os ofertados. Cuidado para n\u00e3o incluir v\u00e1rios tipos de atividade, ou voc\u00ea poder\u00e1 se ver lidando com um n\u00famero expressivo de licen\u00e7as e regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n
\n<\/strong>Como ser\u00e3o realizadas as decis\u00f5es dos s\u00f3cios, a sucess\u00e3o ou o encerramento das atividades da empresa? E se as atribui\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios mudarem? Se houver necessidade da entrada ou sa\u00edda de s\u00f3cios? Todas as situa\u00e7\u00f5es previs\u00edveis devem constar no contrato social, para evitar problemas futuros. Como dizem, o combinado n\u00e3o sai caro! Ter um bom entendimento do que acontecer\u00e1 quando houver alguma mudan\u00e7a na empresa \u00e9 essencial para o seu desenvolvimento.<\/p>\nFormaliza\u00e7\u00e3o do contrato social<\/b><\/h2>\n