{"id":374,"date":"2018-08-27T17:35:32","date_gmt":"2018-08-27T17:35:32","guid":{"rendered":"http:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/?p=374"},"modified":"2018-08-27T17:44:16","modified_gmt":"2018-08-27T17:44:16","slug":"duvidas-sobre-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/duvidas-sobre-aposentadoria\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre aposentadoria? Saiba quando \u00e9 necess\u00e1rio contratar um advogado previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador que comprovar 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher. Devido \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o recentemente, pairam muitas d\u00favidas sobre quando e como solicitar a aposentadoria por tempo de\u00a0 trabalho. Reunimos aqui algumas das d\u00favidas mais comuns nesta \u00e1rea.<\/p>\n<h2>1) Quando posso requerer minha aposentadoria por tempo de trabalho?<\/h2>\n<p>Quando o trabalhador tem suas contribui\u00e7\u00f5es documentadas, \u00e9 bastante simples solicitar a aposentadoria, embora as novas regras j\u00e1 estejam em vigor. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p><b>Regra 85\/95 progressiva:<\/b><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima. Exig\u00eancia para concess\u00e3o integral:<\/p>\n<p>35 anos para homem<br \/>\n30 anos para mulher<\/p>\n<p>Soma da idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>85 pontos (mulher)<br \/>\n95 pontos (homem)<br \/>\n180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n<p><b>Regra com 30\/35 anos de contribui\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima. Tempo total de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homem)<br \/>\n30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulher)<br \/>\n180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n<p><b>Regra para proporcional:<\/b><\/p>\n<p>Idade m\u00ednima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem). Tempo total de contribui\u00e7\u00e3o:<br \/>\n25 anos de contribui\u00e7\u00e3o + adicional (mulher)<br \/>\n30 anos de contribui\u00e7\u00e3o + adicional (homem)<br \/>\n180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n<h2>2) Como realizar o pedido de aposentadoria?<\/h2>\n<p>Basta solicitar um agendamento atrav\u00e9s do site Meu INSS (link: <a class=\"moz-txt-link-freetext\" href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/central\/index.html#\/aposcontrib\">https:\/\/meu.inss.gov.br\/central\/index.html#\/aposcontrib<\/a>). Ser\u00e1 necess\u00e1rio criar um login e senha, e para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter o seu CPF e o n\u00famero do seu NIT ou CNIS.<\/p>\n<p>Uma vez agendado, basta comparecer \u00e0 ag\u00eancia do INSS com os documentos necess\u00e1rios (ver item 4 abaixo).<\/p>\n<h2>3) Posso nomear outra pessoa para solicitar minha aposentadoria?<\/h2>\n<p>Sim, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel comparecer ao INSS, existe a op\u00e7\u00e3o de nomear um procurador para fazer o requerimento por voc\u00ea.<\/p>\n<h2>4) Quais os documentos preciso apresentar para requerer minha aposentadoria?<\/h2>\n<p>Em geral, na maioria dos casos, o trabalhador dever\u00e1 apresentar apenas:<\/p>\n<p>Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido e oficial com foto;<br \/>\nN\u00famero do CPF;<br \/>\nCarteiras de trabalho, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.<\/p>\n<p>Em alguns casos, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar todas as contribui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s destes documentos, o\u00a0 trabalhador poder\u00e1 complementar com outros documentos.<br \/>\nA lista varia de acordo com a categoria do trabalhador (urbano, rural, dom\u00e9stico, aut\u00f4nomo, etc.). Mas alguns exemplos de documentos que podem ser usados:<\/p>\n<ul>\n<li>contrato de trabalho registrado em \u00e9poca pr\u00f3pria<\/li>\n<li>recibos de pagamento emitidos em \u00e9poca pr\u00f3pria<\/li>\n<li>original ou c\u00f3pia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu respons\u00e1vel<\/li>\n<li>original ou c\u00f3pia autenticada do cart\u00e3o, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu respons\u00e1vel<\/li>\n<li>contrato individual de trabalho<\/li>\n<li>acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signat\u00e1rio e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho \u2013 DRT<\/li>\n<li>termo de rescis\u00e3o contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS<\/li>\n<li>extrato anal\u00edtico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal, desde que constem dados do empregador, data de admiss\u00e3o, data de rescis\u00e3o, datas dos dep\u00f3sitos e atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias do saldo, ou seja, dados que remetam ao per\u00edodo em que se quer comprovar<\/li>\n<li>recibos de pagamento contempor\u00e2neos ao fato alegado, com a necess\u00e1ria identifica\u00e7\u00e3o do empregador e do empregado<\/li>\n<li>outros documentos contempor\u00e2neos que possam vir a comprovar o exerc\u00edcio de atividade junto \u00e0 empresas<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para acessar uma lista completa de documentos, caso a caso, acesse aqui (link para <a class=\"moz-txt-link-freetext\" href=\"https:\/\/www.inss.gov.br\/servicos-do-inss\/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao\/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao\/\">https:\/\/www.inss.gov.br\/servicos-do-inss\/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao\/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao\/<\/a>).<\/p>\n<h2>5) Quando devo contratar um advogado?<\/h2>\n<p>Sempre que houver dificuldade para obter a concess\u00e3o da aposentadoria, como por exemplo, quando o INSS apresentar recurso ou negativa, \u00e9 recomendado consultar um advogado especialista no assunto para verificar o motivo do recurso ou da negativa e verificar se cabe alguma intera\u00e7\u00e3o ou recurso por parte do trabalhador.<\/p>\n<p>Sempre que precisar de ajuda ou tiver uma d\u00favida jur\u00eddica, consulte-nos. Ser\u00e1 um prazer ajud\u00e1-los e n\u00e3o h\u00e1 custo algum para este atendimento inicial.<br \/>\n<!--more--><\/p>\n<p>A STS Advogados coloca-se \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para responder suas d\u00favidas e auxili\u00e1-lo em quest\u00f5es pertinentes ao Direito Previdenci\u00e1rio. <a href=\"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/contato\/\">Consulte-nos.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00favidas sobre aposentadoria? 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