{"id":418,"date":"2020-02-12T22:54:55","date_gmt":"2020-02-12T22:54:55","guid":{"rendered":"http:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/?p=418"},"modified":"2020-02-12T23:02:18","modified_gmt":"2020-02-12T23:02:18","slug":"cobranca-de-funrural-em-exportacoes-indiretas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/cobranca-de-funrural-em-exportacoes-indiretas\/","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a de Funrural em Exporta\u00e7\u00f5es Indiretas"},"content":{"rendered":"

STF declara inconstitucional cobran\u00e7a de Funrural em exporta\u00e7\u00f5es indiretas<\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o que corre na Justi\u00e7a desde 2013 foi colocada em pauta nesta quinta e deve gerar impacto no setor do agroneg\u00f3cio<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade sobre a cobran\u00e7a do Funrural sobre exporta\u00e7\u00f5es indiretas. O tema foi colocado em pauta novamente nesta quarta-feira, 12, depois de a empresa Bioenergia do Brasil protocolar processo que corre na Justi\u00e7a desde 2013.<\/p>\n

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Em outubro de 2019, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes emitiram votos favor\u00e1veis ao recurso. No mesmo m\u00eas, o ministro Luiz Fux pediu que o recurso fosse retirado do julgamento virtual para ser levado \u00e0 modalidade presencial.<\/p>\n

De acordo com a Aprosoja Brasil, envolvida no processo, com essa decis\u00e3o, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja pode ser exclu\u00eddo. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das d\u00edvidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a d\u00edvida dessa contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria esteja em R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Antes do julgamento, o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, estava otimista com esse desdobramento.\u201dCaso o STF reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade dessa cobran\u00e7a nas exporta\u00e7\u00f5es indiretas, n\u00f3s teremos uma reviravolta no passivo do Funrural. Porque a Receita Federal vai ter que recalcular e vai ter que saber o que era processado dentro do Brasil e o que era exportado. Ent\u00e3o, a expectativa nossa \u00e9 de que isso aconte\u00e7a e a gente seja vencedor, para que a gente possa buscar meios do produtor ser ressarcido\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

As cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre exporta\u00e7\u00f5es feitas por tradings come\u00e7aram a acontecer em 2010. Em novembro do ano anterior, a Receita Federal publicou a instru\u00e7\u00e3o normativa (IN) 971, que restringiu a imunidade de arrecada\u00e7\u00e3o social sobre atividades rurais. Na IN, fica especificado que apenas exporta\u00e7\u00f5es diretas, feitas entre o produtor e o comprador estrangeiro, estariam isentas do recolhimento do Funrural. Mas, desde que entrou em vigor, a normativa foi questionada por produtores rurais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um tributo que n\u00e3o deveria ser cobrado. Ele n\u00e3o \u00e9 cobrado quando voc\u00ea exporta direto, s\u00f3 que quando voc\u00ea exporta indireto \u00e9. Quando voc\u00ea exporta indireto, a trading, ou a pr\u00f3pria agroind\u00fastria, s\u00f3 troca as notas ali, ela n\u00e3o faz nada com a soja. Ela pega a soja, passa dentro da pr\u00e9-limpeza \u2013 como todos fazem -, troca as notas e manda para exporta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Braz.<\/p>\n

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A insatisfa\u00e7\u00e3o dos agropecuaristas \u00e9 refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O artigo 149 da Emenda Constitucional 33 de 2001 garante a isen\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos previdenci\u00e1rios sobre as receitas provenientes de exporta\u00e7\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o, a emenda pretendia tornar o produto nacional mais competitivo no mercado estrangeiro, gra\u00e7as \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das taxas, al\u00e9m de permitir que produtores menores tamb\u00e9m pudessem exportar seus produtos por meio de empresas intermedi\u00e1rias, as tradings.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.canalrural.com.br\/noticias\/stf-declara-inconstitucional-cobranca-de-funrural-em-exportacoes-diretas\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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