{"id":531,"date":"2026-02-25T20:52:01","date_gmt":"2026-02-25T20:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/?p=531"},"modified":"2026-02-25T20:52:02","modified_gmt":"2026-02-25T20:52:02","slug":"desvendando-o-que-e-a-parte-legitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/desvendando-o-que-e-a-parte-legitima\/","title":{"rendered":"DESVENDANDO O QUE \u00c9 A PARTE LEGITIMA"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>DESVENDANDO O QUE \u00c9 A PARTE LEGITIMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Leg\u00edtima e como ela afeta o planejamento da sua heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em &#8220;leg\u00edtima&#8221;? Se voc\u00ea est\u00e1 planejando a divis\u00e3o dos seus bens ou \u00e9 herdeiro em um processo de invent\u00e1rio, entender esse conceito \u00e9 fundamental. A leg\u00edtima \u00e9 uma parcela do patrim\u00f4nio que a lei reserva aos chamados&nbsp;<strong>herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>: os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, av\u00f3s) e o c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma simples, a leg\u00edtima corresponde a&nbsp;<strong>50% de todos os bens<\/strong>&nbsp;que uma pessoa deixa ao falecer. Isso significa que, por lei, metade da heran\u00e7a \u00e9 um direito garantido desses herdeiros. A outra metade, conhecida como &#8220;parte dispon\u00edvel&#8221;, \u00e9 a parcela que o titular dos bens pode destinar livremente em testamento, para quem desejar, seja um amigo, uma institui\u00e7\u00e3o de caridade ou at\u00e9 mesmo um dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C\u00e1lculo da Leg\u00edtima: Fundamentos e Aspectos Pr\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo da leg\u00edtima \u00e9 uma das etapas mais importantes do direito sucess\u00f3rio, pois define a por\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio que ser\u00e1 obrigatoriamente destinada aos herdeiros necess\u00e1rios. A sua correta apura\u00e7\u00e3o evita lit\u00edgios e garante que a vontade do legislador, de proteger o n\u00facleo familiar, seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, detalhamos os fundamentos e as etapas desse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A Base Legal: O que diz o C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O ponto de partida para o c\u00e1lculo est\u00e1 no&nbsp;art. 1.847&nbsp;do C\u00f3digo Civil. O dispositivo estabelece uma f\u00f3rmula clara:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.847 &#8211;&nbsp;Calcula-se a leg\u00edtima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucess\u00e3o, abatidas as d\u00edvidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a cola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender a f\u00f3rmula, \u00e9 preciso decompor seus elementos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Bens existentes na abertura da sucess\u00e3o:\u00a0\u00c9 o valor total do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido na data de seu \u00f3bito.<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00edvidas e despesas do funeral:\u00a0S\u00e3o os passivos que ser\u00e3o subtra\u00eddos do patrim\u00f4nio bruto.<\/li>\n\n\n\n<li>Bens sujeitos a cola\u00e7\u00e3o:\u00a0S\u00e3o os bens que o falecido doou em vida a seus herdeiros necess\u00e1rios: doa\u00e7\u00e3o de ascendente a descendente ou de um c\u00f4njuge a outro, importa o adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a, nos termos do art. 544 do C\u00f3digo Civil. Essas doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas um adiantamento da heran\u00e7a, conforme conforme citado acima, e seu valor deve ser somado ao c\u00e1lculo para garantir que a divis\u00e3o seja igualit\u00e1ria entre todos os herdeiros da mesma classe.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dessa f\u00f3rmula, chega-se ao valor total da heran\u00e7a. A leg\u00edtima corresponder\u00e1 a 50% desse montante, como determina o&nbsp;art. 1.846&nbsp;do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. O Passo a Passo Detalhado do C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para fins pr\u00e1ticos, o c\u00e1lculo pode ser organizado da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Apura\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio L\u00edquido:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Some o valor de mercado de todos os bens e direitos que compunham o patrim\u00f4nio do falecido na data do \u00f3bito.<ul><li>Subtraia todas as d\u00edvidas deixadas por ele, bem como as despesas com o funeral.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O resultado \u00e9 o\u00a0patrim\u00f4nio l\u00edquido inicial.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Adi\u00e7\u00e3o dos Bens Colacionados:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Some ao patrim\u00f4nio l\u00edquido o valor dos bens que foram doados em vida aos herdeiros necess\u00e1rios. Este ato de &#8220;trazer de volta&#8221; o valor do bem doado ao montante a ser partilhado \u00e9 o que a lei chama de\u00a0cola\u00e7\u00e3o\u00a0(art. 2.002\u00a0do C\u00f3digo Civil).\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O resultado dessa soma \u00e9 a\u00a0base de c\u00e1lculo da leg\u00edtima.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Divis\u00e3o Final:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Divida a base de c\u00e1lculo por dois.<ul><li>50% corresponder\u00e3o \u00e0\u00a0leg\u00edtima, que ser\u00e1 dividida entre os herdeiros necess\u00e1rios.<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os outros\u00a050%\u00a0formar\u00e3o a\u00a0parte dispon\u00edvel, que poder\u00e1 ser destinada conforme a vontade do testador, se houver testamento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>3. A Vis\u00e3o dos Tribunais sobre o C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp; A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica desses artigos gera debates, principalmente sobre o valor do bem a ser colacionado. A jurisprud\u00eancia, especialmente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tem pacificado algumas dessas quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>STJ \u2013 REsp 1.166.568\/SP:\u00a0O valor do bem doado a ser trazido \u00e0 cola\u00e7\u00e3o deve ser aquele atribu\u00eddo no ato da liberalidade (no momento da doa\u00e7\u00e3o), e n\u00e3o o valor que o bem possui na data da abertura da sucess\u00e3o. Essa decis\u00e3o visa garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade para o doador e o donat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>STJ &#8211;\u00a0O prazo para anular uma doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u00e9 de\u00a0<strong>10 anos<\/strong>, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a partir da data do registro da doa\u00e7\u00e3o. Para doa\u00e7\u00f5es realizadas sob a \u00e9gide do C\u00f3digo Civil de 1916, o prazo prescricional era de 20 anos. Se os herdeiros prejudicados assinaram a escritura, o prazo de 10 anos se inicia a partir da data da assinatura.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A finalidade da cola\u00e7\u00e3o \u00e9 igualar as leg\u00edtimas dos herdeiros necess\u00e1rios, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o imposta ao donat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O entendimento dos \u00a0e que, para o c\u00e1lculo da leg\u00edtima, \u00e9 imprescind\u00edvel a avalia\u00e7\u00e3o de todos os bens do esp\u00f3lio, incluindo aqueles doados em vida como adiantamento de acordo com a regra intertemporal aplicada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp; A lei tamb\u00e9m protege a leg\u00edtima antes mesmo do falecimento. Uma pessoa&nbsp;<strong>n\u00e3o pode doar mais de 50% do seu patrim\u00f4nio<\/strong>&nbsp;em vida. Caso isso ocorra, a doa\u00e7\u00e3o do que exceder esse limite \u00e9 considerada nula. Essa medida, conhecida como &#8220;doa\u00e7\u00e3o inoficiosa&#8221;, evita que o direito dos herdeiros necess\u00e1rios seja prejudicado por doa\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u00c9 importante notar que, se a doa\u00e7\u00e3o for feita a um descendente ou ao c\u00f4njuge, ela \u00e9 considerada um adiantamento da heran\u00e7a. O valor doado dever\u00e1 ser informado no invent\u00e1rio para ser descontado da parte que aquele herdeiro tem a receber.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp; Portanto, \u00e9 importante uma an\u00e1lise criteriosa do patrim\u00f4nio e das doa\u00e7\u00f5es realizadas em vida para o correto c\u00e1lculo da leg\u00edtima, sendo fundamental o acompanhamento especializado das regras do direito sucess\u00f3rio para assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei e da jurisprud\u00eancia ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>4. <strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Compreender o c\u00e1lculo da leg\u00edtima \u00e9 essencial para um planejamento sucess\u00f3rio eficaz e para garantir que a divis\u00e3o de bens ocorra de forma justa e conforme a lei. Ao conhecer as regras, \u00e9 poss\u00edvel tomar decis\u00f5es mais seguras sobre o destino do seu patrim\u00f4nio, evitando conflitos familiares e garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00ad<\/p>\n\n\n\n<p>Autor: Dr. Roberto dos Santos<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-small-font-size wp-elements-9742aea910e94d825ef7846bd4af30bf\">OAB\/RJ 180.548<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio <strong>SANTOS TELES &amp; SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gradua\u00e7\u00e3o: Bacharel em Direito &#8211; Faculdade Mackenzie \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n<p>P\u00f3s-graduado em Direito Tribut\u00e1rio \u2013 EMERJ<\/p>\n\n\n\n<p>Direitos Patrimoniais das Fam\u00edlias: Direito Sucess\u00f3rio, Direito de Fam\u00edlia, Invent\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n<p>Planejamento Patrimonial das Fam\u00edlias: Holding Familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>OBS.: Este artigo recebeu aux\u00edlio da ferramenta de IA ChatGPT<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Precisa de orienta\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7a, invent\u00e1rio, sucess\u00e3o, Holding Familiar, etc.? Fale com o STS Advogados e planeje a sucess\u00e3o do seu patrim\u00f4nio com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Para mais informa\u00e7\u00f5es: <\/u><\/strong><a href=\"https:\/\/stsadvogados.adv.br\"><strong>https:\/\/stsadvogados.adv.br<\/strong><\/a><strong><u><\/u><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leg\u00edtima \u00e9 a parte dos bens que, obrigatoriamente, ser\u00e1 dos herdeiros<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":533,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58,12,10],"tags":[54,31,55,29],"class_list":["post-531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-sucessorio","tag-direito-sucessorio","tag-escritorio-de-advocacia","tag-holding-familiar","tag-sucessao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=531"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":534,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531\/revisions\/534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/533"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/stsadvogados.adv.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}